Tribunal de Justiça do DF diz ao STF que 'penduricalhos' recentes foram 'acertos' de aposentadorias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Reprodução/ TJDFT O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou nesta quarta-feira (8) ao Supremo ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Reprodução/ TJDFT O Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou nesta quarta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal um documento para "justificar" o pagamento, a juízes e servidores, de verbas e remunerações que poderiam ser vistas como "penduricalhos". O termo passou a ser usado, inclusive pelo Poder Judiciário, para nomear verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações. No ofício enviado ao Supremo, o TJ do DF afirma: que as folhas de pagamento emitidas desde abril respeitam o teto firmado pelo STF no fim de março; que os dois pagamentos "de maior expressão" foram motivados pelo acerto da aposentadoria de duas juízas que tinham férias acumuladas. "Constata-se, pois, que os pagamentos estão em conformidade com as orientações estabelecidas pelo STF e pelo CNJ, sendo que os valores de maior expressão decorreram de acertos financeiros obrigatórios em razão da aposentadoria de duas Magistradas com férias acumuladas", diz o documento. Moraes dá 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de 'penduricalhos' Na segunda, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes deram prazo de 48 horas para os presidentes de sete tribunais de justiça explicarem o pagamento dos "penduricalhos". Os ministros tomaram a decisão após reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" que apontou que diversos tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento que limita os penduricalhos firmado pelo STF em julgamento ocorrido no dia 25 de março deste ano. Segundo a reportagem, teriam sido autorizados pagamentos remuneratórios e indenizatórios que, somados, ultrapassariam os limites fixados pelo Supremo, atingindo valores de até R$ 495 mil em alguns casos. Caso a ordem não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer o afastamento imediato do cargo de direção, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar. De acordo com os despachos, as instituições devem fornecer dados sobre valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. Devem também indicar, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias. E anexar aos processos cópias das folhas de pagamento dos meses citados.