Três anos após norma nacional, Rio ainda não definiu regras para bicicletas elétricas e vê alta de acidentes; veja o que vale hoje

Mãe e criança morrem em acidente de bicicleta elétrica e ônibus na Tijuca A morte de uma mulher e do filho de 9 anos atropelados por um ônibus na Tijuca, n...

Mãe e criança morrem em acidente de bicicleta elétrica e ônibus na Tijuca A morte de uma mulher e do filho de 9 anos atropelados por um ônibus na Tijuca, na Zona Norte do Rio, reacendeu o debate sobre a falta de regulamentação para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos na cidade. Embora exista uma resolução nacional desde 2023 que estabelece regras para esses veículos, o Rio ainda não regulamentou como as normas serão aplicadas localmente. Na prática, isso impede a fiscalização e a aplicação de multas, deixando condutores e pedestres em um cenário de insegurança. Um dia após o acidente, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) afirmou que pretende editar um decreto para endurecer as regras de circulação. A promessa, no entanto, ocorre quase três anos após a publicação da norma nacional. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O que diz a regra nacional Contran divulga regras para o uso de bicicletas elétricas e ciclomotores Em 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 996, que definiu parâmetros para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos autopropelidos em todo o país. Pelas regras, as bicicletas elétricas podem circular em: ciclovias; vias com limite de até 40 km/h, sempre pelo lado direito; em áreas de pedestres, a velocidade máxima é de 6 km/h; ciclomotores exigem emplacamento e habilitação e não podem circular em ciclovias (saiba a diferença entre os tipos de veículos elétricos). A norma, porém, estabelece que cabe aos municípios regulamentar pontos essenciais, como locais permitidos, fiscalização e aplicação de penalidades. Vazio de regras no Rio Sem essa regulamentação local, o Rio vive um cenário de indefinição. Apesar da existência de diretrizes nacionais, a prefeitura ainda não definiu como elas serão aplicadas na prática. Isso significa que: usuários não têm clareza sobre onde os veículos podem circular; não existe fiscalização efetiva; multas não são aplicadas de forma consistente. Em nota, a Prefeitura do Rio admitiu que, sem regulamentação, não pode punir infratores. “Como não há regulamentação para aplicação de penalidade de multa, os guardas municipais atuam na orientação para uma condução segura”, informou (veja a íntegra da nota no fim da reportagem). Na prática, usuários acabam interpretando as regras por conta própria e circulam tanto em ciclovias quanto no meio de carros, inclusive em vias com velocidades superiores às permitidas. Acidente trágico Vídeo mostra atropelamento que matou mãe e filho na Tijuca O acidente que trouxe o tema de volta à discussão aconteceu na tarde de segunda-feira (30), na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca. As vítimas foram Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e o filho Francisco Farias Antunes, de 9, que estavam em uma bicicleta elétrica. Imagens de câmeras de segurança mostram a bicicleta à frente de um ônibus da linha 606. Em outro ângulo, o coletivo aparece passando e as vítimas caem na pista. Emanoelle morreu no local. O menino chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Hospital do Andaraí. O corpo deles foi velado nesta quarta-feira (1), no Cemitério do Caju, na Zona Portuária do Rio. O caso é investigado pela 19ª DP (Tijuca) como homicídio culposo. Acidentes em alta Dados do Corpo de Bombeiros mostram que o problema vai além de um caso isolado. Os atendimentos envolvendo veículos de micromobilidade passaram de 52 casos em 2024 para 179 em 2025 — um aumento de 244% em um ano. O crescimento acompanha a popularização de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos individuais na cidade. Tentativas frustradas de regulamentação Após a resolução nacional, a Câmara de Vereadores chegou a aprovar propostas para regulamentar o tema no Rio. Em 2023, um projeto que proibia bicicletas elétricas em ciclovias foi vetado pelo prefeito Eduardo Paes. Já em 2024, os vereadores aprovaram uma lei que previa multas de até R$ 1 mil para infrações. No entanto, a aplicação das penalidades depende de regulamentação do Executivo, que ainda não ocorreu. Com isso, a cidade permanece em um limbo jurídico: há previsão de multa, mas não há como aplicá-la. Patinetes, bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores: saiba como diferenciar cada veículo Resolução do Contran define regras para bicicletas elétricas e ciclomotores Reprodução/ TV Globo Falta de estrutura agrava cenário Especialistas apontam que a falta de infraestrutura cicloviária também contribui para o problema. O Rio tem cerca de 400 km de malha cicloviária, mas apenas 316 km são considerados efetivos, segundo a Aliança Bike. Entre 2023 e 2024, o crescimento foi de apenas 1,9%, um dos menores do país. A cidade está distante da meta de alcançar mil quilômetros de infraestrutura para ciclistas até 2033. A falta de infraestrutura também agrava o problema. O Rio tem cerca de 400 km de malha cicloviária, mas apenas 316 km são considerados efetivos (sem contar trechos compartilhados), segundo levantamento da Aliança Bike, associação nacional de empresários e lojistas do setor. Entre 2023 e 2024, o crescimento foi de apenas 1,9%, um dos menores do país. O número deixa o Rio longe de alcançar a meta da Prefeitura de chegar ao total de mil quilômetros de infraestrutura para ciclistas até 2033. Em termos proporcionais, a cidade aparece como a 6ª pior capital do Brasil em infraestrutura cicloviária por habitante e a 2ª capital do país que menos aumentou sua infraestrutura. Ciclofaixa na Rua Uruguai, na Tijuca, Zona Norte da cidade, foi demarcada em 2024. Reprodução Google Maps Pouco investimento O investimento público na área também é considerado baixo. Em 2024, o orçamento previa quase R$ 7 milhões para expansão da malha cicloviária, mas cerca de R$ 3,8 milhões foram efetivamente aplicados. No ano seguinte, a previsão caiu para menos de R$ 340 mil. Para o vereador Pedro Duarte (PSD), o investimento não acompanha o crescimento do uso desses veículos. “Se 3% das pessoas usam bicicleta e a cidade gasta mais de R$ 1 bilhão com asfalto, seria razoável investir ao menos R$ 30 milhões por ano em ciclovias”, afirmou. Fiscalização limitada Para especialistas, a ausência de regulamentação também impacta diretamente a capacidade de fiscalização. A gestora de mobilidade ativa Vivi Zampieri afirma que a Guarda Municipal acaba sobrecarregada e sem instrumentos para atuar. “Sem regulamentação, não há como aplicar penalidades. Isso dificulta o controle e aumenta a sensação de desordem no trânsito”, disse. Ela também aponta falhas na comercialização dos veículos. “Eles estão sendo vendidos sem controle, até em lojas que não são do setor. Isso contribui para o uso inadequado”, afirmou. Promessa de mudança Após o acidente na Tijuca, a prefeitura afirmou que pretende endurecer as regras de circulação por meio de decreto. Ainda não há prazo para a regulamentação. Enquanto isso, a cidade segue sem definição clara sobre onde esses veículos podem circular, quem deve fiscalizar e quais punições devem ser aplicadas — um cenário que especialistas apontam como um dos fatores para o aumento dos acidentes. Mesmo com a ciclovia vazia, ciclista prefere se arriscar no meio dos carros Raoni Alves / g1 Rio O que diz a prefeitura “A Guarda Municipal é responsável pela fiscalização do trânsito na cidade. No caso de patinetes e bicicletas, como não há regulamentação para aplicação de penalidade de multa, os guardas municipais atuam na orientação para uma condução segura para os usuários e as demais pessoas. Em casos de desobediência, resistência ou desacato, os condutores podem ser conduzidos para delegacia da área. Esse trabalho pode ser realizado também por outros agentes operadores de trânsito, como policiais militares.