STF diz que novos critérios para ganhos de juízes e promotores geram uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano
Os novos critérios estabelecidos nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das verbas indenizatórias – chamadas de "pendu...
Os novos critérios estabelecidos nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das verbas indenizatórias – chamadas de "penduricalhos" – e do adicional por tempo de serviço para os juízes e os integrantes do Ministério Público levarão a uma economia de R$ 7,3 bilhões em 12 meses. O cálculo foi apresentado pelos ministros relatores das ações que tratavam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, fixado atualmente em R$ 46.366,19. Segundo o voto conjunto dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Mores e Cristiano Zanin, as diretrizes farão com que o Poder Judiciário e o Ministério Público deixem de gastar R$ 560 milhões por mês. Desse total, R$ 326 milhões estão relacionados a 19 mil juízes e R$ 240 milhões a 13 mil membros do MP. A tese aprovada pelos ministros terá vigência a partir do mês-base abril de 2026 para a remuneração referente ao mês maio de 2026, até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o assunto. STF limita pagamentos fora do teto constitucional 💵 Foram autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, correspondente ao valor da remuneração dos ministros do Supremo. Isso significa que os penduricalhos podem chegar a até R$ 16.228,16. O STF liberou ainda o benefício por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto constitucional. Na prática, somando os dois tipos de verbas, foi permitido o pagamento de até R$ 32.456,32 mais o salário mensal, podendo chegar a R$ 78.822,32. Plenário do Supremo Tribunal Federal. Luiz Silveira/STF Eles também fixaram que esses valores serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).