Recadastramento de jazigos no Cemitério da Saudade começa em 15 de agosto

Os concessionários e responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade, em Bragança Paulista, deverão realizar o recadastramento entre 15 de agos...

Os concessionários e responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade, em Bragança Paulista, deverão realizar o recadastramento entre 15 de agosto e 15 de outubro de 2026. O procedimento é obrigatório e poderá ser feito presencialmente, na Administração do Cemitério da Saudade, ou por meio do e-mail recadastramento.cemiterio@braganca.sp.gov.br. A atualização busca regularizar a titularidade das concessões perpétuas, identificar os responsáveis pelos jazigos, atualizar os registros e modernizar a gestão administrativa do cemitério. Os editais relacionados ao recadastramento e à notificação dos responsáveis foram publicados na edição nº 2.329 da Imprensa Oficial do Município, em 12 de agosto. Quem deve fazer o recadastramento? Todos os concessionários ou responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade devem atualizar seus dados dentro do prazo estabelecido. O recadastramento é necessário para manter as informações atualizadas e garantir a correta identificação dos responsáveis pelas concessões. Como fazer o recadastramento? O procedimento poderá ser realizado de duas formas: Presencialmente: na Administração do Cemitério da Saudade, localizada na Rua Coronel Afonso Ferreira, s/nº, Vila Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; Por e-mail: com o envio da documentação para recadastramento.cemiterio@braganca.sp.gov.br. Os responsáveis devem providenciar os documentos dentro do prazo para evitar pendências cadastrais. Quais documentos são necessários? Para realizar o recadastramento, será necessário apresentar: Certidão de óbito do concessionário ou de uma das pessoas sepultadas no jazigo; Certidão ou título de concessão perpétua do jazigo, quando houver; Documento de identificação do responsável, como RG e CPF ou CNH; Documento que comprove a condição de herdeiro, inventariante, viúvo, viúva ou o grau de parentesco, quando aplicável; Telefones e endereços atualizados; Informações que ajudem na localização do jazigo, como quadra, número e data do último sepultamento; Formulários previstos no edital, de acordo com a situação da concessão. Quem não possuir a certidão de concessão perpétua poderá apresentar recibos ou outros documentos que comprovem o direito sobre o jazigo. A documentação será analisada pela Secretaria Municipal de Serviços. Em caso de dificuldade para localizar o jazigo ou reunir os documentos, a equipe da Administração do Cemitério da Saudade prestará o suporte necessário durante o atendimento. Cerca de 134 jazigos serão notificados Além do recadastramento geral, cerca de 134 jazigos perpétuos foram identificados sem construção ou em aparente estado de abandono. Os responsáveis por esses espaços deverão providenciar a regularização prevista na Lei Complementar Municipal nº 104/1995. Conforme cada situação, poderão ser exigidos serviços de limpeza, manutenção, reparos estruturais, construção e atualização cadastral. Após a regularização da titularidade, caso sejam necessárias obras ou intervenções de manutenção, o responsável terá prazo de 90 dias para executar os serviços determinados pela Administração Municipal. O descumprimento da notificação poderá levar à abertura de processo administrativo para apuração de possível abandono da concessão, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório. Nos casos previstos em lei, a concessão poderá ser revertida ao Município. Atendimento e informações As dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na Administração do Cemitério da Saudade ou pelo telefone (11) 4034-3800, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os editais e demais informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Bragança Paulista.