Prefeitura investigada recebeu lote de medicamento um dia antes do vencimento, diz PF

PF encontra dinheiro vivo em caixas de isopor em operação contra desvios da saúde no RN Uma das seis cidades do Rio Grande do Norte investigadas por suspeita...

PF encontra dinheiro vivo em caixas de isopor em operação contra desvios da saúde no RN Uma das seis cidades do Rio Grande do Norte investigadas por suspeita de fraude em processos de licitação e desvio de recursos federais da saúde recebeu um lote de medicamentos com apenas um dia de validade, segundo a Polícia Federal. As informações sobre o caso de Serra do Mel constam na decisão do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que autorizou o cumprimento dos 35 mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira (27). VEJA TAMBÉM 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp MOSSORÓ: Como funionava esquema na segunda maior cidade do RN, segundo a PF DESVIO DE RECURSOS: PF faz megaoperação no RN; prefeito de Mossoró está entre os alvos PERFIL: Quem é Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró alvo de operação ALVO DE OPERAÇÃO: Prefeito de Mossoró diz que fortaleceu transparência em sua gestão No pedido apresentado ao desembargador, a PF apontou que um lote com mil unidades de succinato de metropolol 100mg - medicamento usado para tratamento de pressão alta - chegou ao município com apenas um dia de validade, o que resultou na perda total do lote. A auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que vários outros lotes chegaram com 30 dias ou 60 dias de validade - prazo considerado curto - e em uma quantidade maior que o histórico de consumo do município. Operação da PF e CGU que investiga desvio de recurso da saúde cumpriu mandados em seis cidades do RN PF/Divulgação A investigação aponta descarte de mais de 1,1 mil unidades de Prednisona 5mg (medicamento anti-inflamatório, antialérgico e antirreumático) por expiração de validade, em maio de 2024. Embora o estoque tivesse mais de mil unidades, a PF aponta que desde 2023 o maior volume de saída em um mês tinha sido de 78 unidades. Outros casos de fornecimento de medicamentos com validade incompatível com a finalidade também foram identificados. Medicamentos como azitromicina 500mg, aciclovir 200mg, metoclopramida 10mg e paracetamol 200mg/ml, também teriam sido comprados com prazo de validade curta e em volume maior que a média histórica de consumo no município. Tabela mostra quantidade de medicações compradas, validade e o consumo médio nas unidades de saúde de Serra do Mel Reprodução Segundo as investigações: parte significativa dos produtos pagos pela Prefeitura não foi entregue pela empresa Dismed foram adquiridos produtos em quantidades superiores ao histórico de consumo da rede municipal de saúde; foram realizados pagamentos por produtos com prazo de validade residual incompatível com o padrão de consumo do município; sobrepreço em itens contratados com a empresa em um único pregão. Em uma única nota fiscal nota fiscal com valor R$ 89.170,00, a auditoria identificou que R$ 52.312,58, correspondiam a medicamentos que não foram efetivamente entregues, resultando num “superfaturamento de 58,67% do valor total da Nota Fiscal”. Segundo a PF, desde o ano de 2016, a Prefeitura de Serra do Mel pagou à empresa Dismed um total de R$ 4.089.868,85. O município ainda teria repassado R$ 1.445.082,52 a outra empresa investigada. Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), a defesa da Distribuidora Dismed e do empresário Oseas Monthalgann Fernandes Costa negou condutas criminosas. "A Dismed atua há 18 anos de forma contínua e regular no comércio atacadista de medicamentos, exercendo atividade lícita, fiscalizada e amplamente reconhecida no mercado, sem histórico de irregularidades", afirmou em nota. A defesa ainda afirmou que aguarda o acesso integral aos autos, "a fim de proceder à análise técnica do conteúdo, de sua existência, contexto e legalidade, observando-se rigorosamente as garantias constitucionais", disse a defesa. Infográfico mostra as cidades alvo de mandados de busca e apreensão no RN g1 Seis prefeituras na mira da PF Pelo menos seis prefeituras de cidades do Rio Grande do Norte estão na mira da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em esquema criminoso de desvio de recursos públicos e fraudes em processos de licitação. Entre os alvos de mandados de busca da PF estavam o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, o vice-prefeito da cidade, Marcos Medeiros (PSD), o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União), o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo (PP) e secretários de José da Penha. A casa do irmão do prefeito de São Miguel também foi alvo de busca. Veja abaixo o posicionamento de cada um. Segundo a Polícia Federal, a investigação apura indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Dinheiro foi apreendido na casa de sócio de distribuidora de medicamentos PF/Divulgação A operação tem como base auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). Documentos do órgão apontam que há falhas na execução contratual. Inclusive, indícios de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço dos produtos. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha. Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas. Um empresário de Serra do Mel, foi conduzido em flagrante para a Polícia Civil por posse ilegal de arma de fogo. A PF também confirmou que apreendeu dinheiro na casa de um dos sócios de uma empresa investigada. Porém, o valor não foi divulgado até a última atualização desta reportagem. PF cumpre mandados na sede de uma das empresas investigadas no RN Segundo apuração da TV Globo, a Justiça determinou medidas cautelares diversas contra os empresários, inclusive pagamento de fiança e implementação de tornozeleira eletrônica relativos a sócios e funcionários das empresas investigadas. Veja o que dizem os municípios: Serra do Mel A Prefeitura Municipal de Serra do Mel informou que não houve busca e apreensão em nenhum órgão do município e que as diligências ocorreram sem prejuízo aos serviços públicos. A gestão ainda "reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, colaborando integralmente com as autoridades competentes". A administração municipal afirmou que permanece à disposição dos órgãos de controle e seguirá acompanhando os desdobramentos com "responsabilidade, serenidade e respeito às instituições". Mossoró A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, disse que a operação investiga fatos ocorridos em diferentes entes municipais, "e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró". Nas redes sociais, o prefeito disse que teve celular, notebook e HDs levados pelos policiais. (assista abaixo) Segundo a defesa, o mandado foi deferido com base em diálogos envolvendo terceiros e decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, "sem qualquer juízo de culpa". Além disso, a defesa afirmou que o prefeito adotou medidas em 2023 para aumentar a transparência sobre a compra e gestão dos medicamentos. "Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta", diz a nota. Prefeito de Mossoró, alvo da PF, posta vídeo nas redes sociais José da Penha A Prefeitura de José da Penha considerou que a investigação é algo "comum" e que "mediante irregularidades em um contrato público com a empresa, todos os demais contratos firmados com municípios são alvos de investigação, independentemente de dolo ou culpa por parte dos municípios". A prefeitura confirmou que teve contratos com a empresa investigada, "dentro da legalidade", e sem "nenhum ilícito", durante os anos de 2023 a 2025 e disse que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas das secretárias de Planejamento, Ana Jarvis de Souza; de Saúde, Thaciane Maria Ferreira de Souza; e do pregoeiro municipal, Fabiano Ferreira Alves, "não tendo sido apreendida nenhuma documentação em suas residências, somente o aparelho celular". A prefeitura ainda informou que vai fornecer todos os contratos com a empresa investigada à PF em um prazo de 30 horas. São Miguel O prefeito de São Miguel, Leandro do Rêgo Lima (União), afirmou que recebeu representantes da Polícia Federal e da CGU "para colaborar com uma investigação que apura contratos de empresas de saúde em diversos municípios do Rio Grande do Norte". "Faço questão de esclarecer à população de São Miguel que as investigações são direcionadas às empresas investigadas, recaindo sobre vínculos firmados com o município ainda na gestão anterior, abrangendo o período de 2023, 2024 e 2025. Ressalto que são contratos estabelecidos e assinados inteiramente na gestão anterior à minha, sem relação com atos da minha gestão atual", afirmou o prefeito. O prefeito afirmou que se colocou à disposição para auxiliar as autoridades. Paraú Em nota, o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo (PP), afirmou que a operação não tem como foco gestão dele, mas investiga supostas irregularidades envolvendo uma empresa fornecedora de insumos hospitalares. "Esclareço que no nosso município a empresa foi regularmente contratada, seguindo todos os procedimentos previstos na Lei. Tenho a consciência tranquila e absoluta convicção de que inexiste qualquer irregularidade nas contratações realizadas por nossa gestão", disse. "Em minha residência nada foi encontrado e nada foi levado. Reafirmo minha confiança na Justiça e coloco-me inteiramente à disposição para colaborar com as investigações. Já determinei que sejam providenciadas cópias de todos os documentos relacionados à licitação e aos pagamentos, para imediato encaminhamento aos órgãos competentes", acrescentou o prefeito. Tibau A Prefeitura Municipal de Tibau informou que não foi alvo de busca e apreensão da operação deflagrada pela PF nesta terça. O Município informou que "cumpre rigorosamente os requisitos legais em todas as suas contratações, com a realização de processos 100% eletrônicos na compra de medicamentos, garantindo ampla concorrência e transparência, e a entrega efetiva dos insumos à população". A prefeitura disse que prestará todas as informações que forem solicitadas pelos órgãos competentes, "reafirmando a sua legalidade nos processos licitatórios, que são executados com base em pesquisas mercadológicas eletrônicas, publicados no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, Diário Oficial dos Municípios do Estado – FEMURN e Tribunal de Contas Estadual - TCE/RN, atendendo de forma integral aos princípios que regem a Administração Pública". Vídeos mais assistidos do g1 RN