MP aponta desvio de finalidade em desapropriação de prédio em Botafogo que seria leiloado pela prefeitura do Rio

Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade Reprodução Google Maps O Ministério Público do Esta...

Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade Reprodução Google Maps O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular que questiona a desapropriação do imóvel da Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul da cidade. No documento, o procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil afirma que há elementos indiciários relevantes de possível desvio de finalidade na edição do decreto da Prefeitura do Rio e considera prematura a extinção do processo em primeira instância. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Segundo o parecer, embora ainda não haja provas suficientes para um julgamento definitivo, os elementos reunidos até o momento justificam o aprofundamento da instrução processual. O procurador destaca que o próprio prefeito reconheceu que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) manifestou interesse prévio no imóvel e afirma que há indícios de afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da finalidade administrativa. Desapropriação de prédio ativo em Botafogo gera reações Ao defender o prosseguimento da ação, o procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil afirma que os critérios técnicos apresentados pela prefeitura para justificar a escolha do imóvel não seriam exclusivos daquela área da cidade e conclui: "Em contraste, o local escolhido está em posição estratégica para os interesses institucionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV)", dizia um trecho do documento. "Verificam-se elementos indiciários relevantes que sinalizam a possível ocorrência de desvio de finalidade na edição do decreto expropriatório.", dizia outro trecho. O parecer foi apresentado na ação popular movida pelo vereador Pedro Duarte (PSD), que tenta anular o decreto municipal de desapropriação por hasta pública do imóvel. A disputa começou em 2025, quando a Prefeitura do Rio desapropriou o imóvel para implantar um centro de pesquisa em inteligência artificial e anunciou um leilão com lance mínimo de R$ 36 milhões. O procedimento foi contestado pelo Grupo Sendas, por moradores da região e pelo vereador Pedro Duarte, que alegam que o prédio nunca esteve abandonado ou subutilizado. Posteriormente, a Justiça suspendeu o leilão até o julgamento do caso. O imóvel alvo da prefeitura do Rio tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas. Reprodução Google Maps Flagrante ilegalidade O Grupo Sendas, proprietário do imóvel, afirmou que o parecer do Ministério Público reforça a tese defendida pela empresa desde o início da disputa judicial. Em nota, a empresa disse que o documento "confirma de maneira contundente o que o Grupo vem denunciando na esfera judicial: a flagrante ilegalidade, o desvio de finalidade do ato municipal e a insegurança jurídica que a decisão infere". Segundo o Grupo Sendas, a prefeitura utilizou de forma indevida o instrumento da desapropriação por hasta pública. Para a empresa, a modalidade prevista no Plano Diretor foi criada para promover a requalificação de áreas degradadas ou abandonadas, e não para retirar um imóvel em funcionamento para atender ao interesse de uma instituição privada. O grupo também reafirma que o prédio nunca esteve abandonado ou subutilizado. Segundo a empresa, o imóvel abriga uma academia em funcionamento e o espaço onde funcionava um supermercado passa por reformas para receber uma nova unidade da rede Mundial. Em nota, o presidente do Grupo Sendas, Arthur Sendas Filho, afirmou: "O parecer do Ministério Público é uma vitória do bom senso, da legalidade e da proteção ao direito constitucional de propriedade. Não se pode admitir que o poder público atue como intermediário imobiliário, desapropriando um patrimônio privado ativo para entregá-lo a terceiros sob o falso pretexto de 'renovação urbana'. Continuaremos lutando na Justiça para garantir que a lei seja cumprida e que o direito dos moradores de Botafogo a um serviço essencial seja respeitado." Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade Reprodução Google Maps Leilão suspenso O imóvel chegou a ter leilão marcado pela Prefeitura do Rio, com lance mínimo de R$ 36 milhões e obrigação de implantação de um centro educacional voltado à pesquisa em inteligência artificial. No entanto, o leilão foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio, em recurso apresentado pelo Grupo Sendas. Na ocasião, a Justiça entendeu que havia elementos suficientes para interromper o procedimento até uma análise mais aprofundada da legalidade da desapropriação. A desapropriação foi decretada pela Prefeitura do Rio no fim de 2025 por meio do instrumento da hasta pública, previsto no Plano Diretor para projetos de renovação urbana. Entenda a desapropriação de prédio em Botafogo que virou disputa entre prefeitura, moradores e empresários Protesto em Botafogo reúne moradores contra leilão de terreno de antigo supermercado A prefeitura, por sua vez, afirma que o objetivo é implantar no local um centro de tecnologia, inovação e ensino, fortalecendo a vocação da cidade para pesquisa e desenvolvimento econômico. O g1 procurou a Prefeitura do Rio novamente após o parecer do MP sobre o caso, mas até a última atualização desta reportagem não teve retorno. Moradores protestam contra retirada de mercado em Botafogo Charles Mathura/TV Globo