Mesmo condenado, Kalil ainda pode se candidatar nas eleições de 2026; entenda

Alexandre Kalil durante campanha ao Governo de MG em 2022. Reprodução Tv Globo O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT), mesmo condenado em duas...

Alexandre Kalil durante campanha ao Governo de MG em 2022. Reprodução Tv Globo O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT), mesmo condenado em duas ações por improbidade administrativa, ainda pode disputar as eleições de 2026. Ele é pré-candidato ao governo de Minas. Uma das ações, por nepotismo, é desta terça-feira (28). A outra, relacionada ao fechamento de vias em um condomínio no bairro Mangabeiras, é de 2025. Cabe recurso nos dois casos (entenda as duas decisões mais abaixo). ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Com base na Lei da Ficha Limpa, o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo explica que, nos dois casos, não há, por enquanto, impedimento automático à candidatura, que só poderá ser oficializada em agosto, após convenção partidária e registro na Justiça Eleitoral. Entenda mais abaixo como o especialista avalia cada caso. Vídeos em alta no g1 Critérios para ficar inelegível A legislação estabelece que só ficam inelegíveis os condenados por improbidade administrativa quando há, ao mesmo tempo, os critérios específicos abaixo: decisão por órgão colegiado; ato doloso (intencional); lesão ao patrimônio público; enriquecimento ilícito; suspensão dos direitos políticos. Nesses casos, a inelegibilidade vale desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Na prática, segundo o especialista, esse conjunto de exigências ainda não se verifica nas condenações de Kalil. Quais são as condenações Nepotismo A condenação de improbidade administrativa por nepotismo desta terça-feira envolve a nomeação de Marcelo Amarante Guimarães, agora também condenado, para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais, em outubro de 2020, quando Kalil era prefeito. Ambos foram multados e proibidos de contratar com o poder público por dois anos, sem suspensão dos direitos políticos, o que afasta a inelegibilidade. Na ação, o Ministério Público alegou que o fato de Marcelo Amarante ser irmão de Fernanda Amarante Guimarães, que foi assessora jurídica no gabinete do ex-prefeito desde 2017, configura nepotismo. Fernanda foi namorada de Kalil entre 2011 e 2012. Em nota, o ex-prefeito classificou a decisão como uma "aberração" e afirmou que ela deveria ser revertida. Nos autos, a defesa dele sustentou que os irmãos atuavam em pessoas jurídicas distintas — Marcelo, na administração indireta, e Fernanda, na administração direta. Também apontou que o relacionamento amoroso ocorrido quase uma década antes não possui relevância jurídica para configurar nepotismo. Para o especialista Alberto Rollo, não há impacto eleitoral porque a Justiça não entendeu que houve dolo (intenção) e nem perda de direitos políticos. Fechamento de via Em 2025, Kalil foi condenado em primeira instância por impobridade administrativa ao descumprir uma decisão judicial que determinava a reabertura de ruas e de uma praça pública que dão acesso a um condomínio no bairro Mangabeiras. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou que ele permitiu que o acesso a vias do condomínio de luxo ficasse bloqueado por cancelas e barreiras mesmo após decisão judicial contrária. Veja o vídeo abaixo. Alexandre Kalil é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos por 5 anos A sentença incluiu a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, mas ainda cabe recurso e não houve julgamento por órgão colegiado. Kalil afirmou à época que a sentença tem motivação política e também será derrubada. Para o especialista Rollo, neste caso, a inelegibilidade depende da manutenção da condenação inicial, do juiz de primeira instância, por um órgão colegiado de instâncias superiores. “Precisa ver se há ato doloso, de improbidade, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Precisa de todos esses requisitos e, principalmente, decisão por órgão colegiado, que ainda não tem. Por enquanto, ele pode continuar sendo candidato”, explicou. O advogado ressalta que o momento do julgamento em segunda instância pode ser decisivo para o cenário eleitoral. “É necessário saber quando o Tribunal de Justiça vai julgar, se vai ser antes da eleição. Se for antes da eleição, ele pode ficar inelegível e afetar na Justiça Eleitoral. Depende do momento”, complementou. No caso do condomínio, o Ministério Público apontou prejuízo ao uso coletivo de bens públicos, já que o acesso às vias teria sido restringido. A Justiça entendeu que houve violação ao interesse público, mas não identificou enriquecimento ilícito, um dos requisitos exigidos pela Lei da Ficha Limpa para barrar candidaturas. Vídeos mais assistidos do g1 MG