Justiça bloqueia R$ 1 bilhão em bens de ex-gestores e empresas por suposto esquema de fraude na iluminação pública de SP

Av. 23 de Maio foi o primeiro ponto na cidade de São Paulo a ter iluminação publica de LED Divulgação/Unicoba O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ...

Av. 23 de Maio foi o primeiro ponto na cidade de São Paulo a ter iluminação publica de LED Divulgação/Unicoba O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de ex-gestores e empresas investigados por supostas fraudes na parceria público-privada da iluminação pública da capital. A decisão, desta sexta-feira (14), atende em parte um pedido do Ministério Público de SP. Cabe recurso. Os alvos da determinação judicial são: Denise Maria Ayres de Abreu (ex-diretora do Ilume) Marcos Rodrigues Penido (ex-secretário municipal de Serviços e Obras de SP) João Manoel da Costa Neto (diretor-presidente da SP Regula) FM Rodrigues & Cia. Ltda. CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Concessionária Iluminação Paulistana SPE S.A. A determinação negou outros pontos do recurso do MP como o afastamento do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto (entenda abaixo). O pedido do MP Além do bloqueio de bens, o Ministério Público de São Paulo pediu: o afastamento do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto conclusão em até 60 dias da licitação da PPP de iluminação pública de SP, suspensa desde 2017 após exclusão irregular do Consórcio Walks o cancelamento em até 60 dias do contrato de iluminação e do aditivo que incluiu os serviços de semáforo, uma nova licitação, em até 120 dias, para esses serviços semafóricos No entanto, na decisão do TJSP, somente o bloqueio de bens foi aceito. Segundo o MP, o prejuízo direto aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 513,3 milhões. A TV Globo e o g1 procuram os citados e aguarda retorno. LEIA TAMBÉM: MP recomendou que Prefeitura de SP suspenda contrato da PPP da iluminação Novos áudios reforçam suspeita de propina na licitação da PPP da iluminação de SP TCM recomendou que Prefeitura analise possibilidade de anulação da PPP da Iluminação Relembre o caso De acordo com o MP, o caso teve origem na concorrência internacional com edital publicado originalmente em 23 de abril de 2015 e republicado em novembro de 2015. A Promotoria afirma que houve favorecimento ao consórcio liderado pela FM Rodrigues apesar de o consórcio Walks ter apresentado uma proposta R$ 5.644.108,00 mais barata por mês. O consórcio Walks foi excluído sob alegações de inidoneidade e falhas na garantia, decisões que o Judiciário considerou ilegais. Investigações revelaram que Denise Maria Ayres de Abreu, diretora do Ilume entre 1º de janeiro de 2017 e 28 de março de 2018, recebia "mesadas" da FM Rodrigues para beneficiar a empresa. Segundo o MP, gravações de áudio de 21 de março de 2017 e 4 de dezembro de 2017 reforçam a denúncia de pagamento de propina. Gravação revela conversa de Denise Abreu com diretor de manutenção do Ilume TV Globo/Reprodução Assinatura de contrato e expansão ilegal Em 8 de março de 2018, o então Secretário Marcos Rodrigues Penido assinou o contrato nº 003/SMSO/2018, no valor de R$ 6.936.840.000,00, com a Concessionária Iluminação Paulistana O MP ressalta que o secretário ignorou uma recomendação enviada em 27 de março de 2017, que alertava sobre fraudes e a ilegalidade da exclusão da concorrente Walks ainda durante o certame. Posteriormente à assinatura, em 27 de março de 2018, a Promotoria expediu uma nova recomendação ao então prefeito João Doria para que suspendesse o contrato recém-firmado, apurasse as irregularidades e rescindisse o instrumento com a FM Rodrigues. Descumprimento de decisões judiciais Gravações reforçam suspeitas sobre processo de licitação da PPP da Iluminação Em 31 de agosto de 2022, já sob gestão da SP Regula, foi assinado o aditamento nº 5, que incluiu a rede semafórica no contrato sem licitação, gerando um acréscimo de R$ 3.826.875.374,04. A ação do MP acusa o atual presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, nomeado em 16 de fevereiro de 2023, de desconsiderar a decisão do STJ de 16 de maio de 2023, que ordenou a retomada da licitação original. Essa determinação tornou-se definitiva (transitou em julgado) em 18 de dezembro de 2024, após o STF rejeitar os recursos da concessionária. A situação se agravou com o depoimento do diretor da SP Regula, Marcos Augusto Alves Garcia, em 10 de julho de 2026. Ele relatou suspeitas graves contra a autarquia e denunciou o desaparecimento do volume físico nº 38 do processo administrativo. O MP pede que o presidente seja impedido de entrar no edifício da agência para evitar pressão sobre funcionários. Rua na Vila Brasilândia, na zona norte de São Paulo, após receber iluminação de LED. Ao todo 9,4 mil pontos de iluminação serão instaladas no projeto 'LED nos bairros', que já beneficiou Heliópolis e Jardim Monte Azul Renato Ribeiro Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo TCM recomenda que Prefeitura anule PPP da iluminação após denúncias