Justiça aprova recurso e número de vereadores pode aumentar em cidade da Bahia

Justiça aprova recurso e número de vereadores pode aumentar em cidade da Bahia Reprodução/Redes sociais O Tribunal de Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a...

Justiça aprova recurso e número de vereadores pode aumentar em cidade da Bahia Reprodução/Redes sociais O Tribunal de Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou um recurso da Câmara Municipal de Tucano, cidade localizada a cerca de 267 km de Salvador, que pode levar ao aumento no número de vereadores. A decisão foi divulgada na segunda-feira (23). A situação começou após o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou uma queda no número de moradores da cidade. Em 2010, a cidade possuía 52.418 habitantes, enquanto que em 2022 o número caiu para 48.736. Conforme o artigo 4º da Constituição Federal — que determina o número de vereadores com base no tamanho da população das cidades — o quórum de vereadores deveria ser de 13 pessoas e não de 15, que era o previsto pela Lei Orgânica de Tucano. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Veja os vídeos que estão em alta no g1 A tese foi rebatida pela câmara da cidade, que pediu uma recontagem dos votos das eleições proporcionais de 2024 e a diplomação de mais dois vereadores. O pedido foi inicialmente negado e julgado improcedente pela Justiça. Diante disso, o órgão municipal interpôs um recurso, que foi aprovado pelo desembargador Mauricio Kertzman Szporer. O novo entendimento aponta que a definição do número de vereadores da Câmara Municipal deve ser feita com base na Lei Orgânica da cidade. Em caso de compreensão de inconstitucionalidade, como inicialmente apontado durante o processo, é necessário que a questão seja ajuizada perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).Na análise do desembargador, esse caminho é necessário para manter a segurança jurídica necessária ao processo eleitoral. O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Tucano sobre o assunto, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. LEIA TAMBÉM: Ex-advogado condenado por apropriação indébita e foragido da Justiça é preso na Bahia Caminhão com carga roubada de cacau avaliada em quase R$ 1 milhão é recuperado na Bahia Ex-advogado condenado por apropriação indébita e foragido da Justiça é preso na Bahia Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻