Hospital Jorge Vaz: entenda o que é e como funciona a unidade psiquiátrica de Barbacena, alvo de decisão do STF

Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena Agência Minas/Divulgação O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, voltou ...

Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena Agência Minas/Divulgação O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, voltou ao centro do debate após decisão do STF, na segunda-feira (8), que suspendeu medidas que restringiam seu funcionamento. A unidade atende pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça em razão de transtornos mentais Criado em 1927, o hospital é gerido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a unidade funciona como um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Como funciona o atendimento? O Hospital Jorge Vaz atende os chamados inimputáveis. Em vez de uma pena de prisão, a Justiça determina para esses indivíduos uma medida de segurança, que inclui tratamento médico e proteção social em ambiente fechado. Agora no g1 O cotidiano do hospital não envolve apenas a internação, mas uma vigilância clínica e jurídica constante. A unidade recebe inspeções regulares do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que monitora a evolução de cada paciente e garante que seus direitos sejam respeitados; O tratamento deve incluir serviços médicos, assistência social, acompanhamento ocupacional e atividades de lazer, conforme previsto em lei. Dados oficiais de 2023 indicam que o hospital atendia cerca de 180 pacientes e operava com uma carga de atendimentos alta, chegando a volumes quase quatro vezes maiores do que recomendações federais para unidades similares. STF mantém funcionamento de unidades psiquiátricas penais em MG Nos últimos anos, o Hospital Jorge Vaz esteve sob ameaça de encerramento total de suas atividades. O fechamento era uma exigência da Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca transferir o tratamento desses pacientes para a rede de saúde pública comum, em liberdade. Em abril de 2024, o hospital chegou a ser parcialmente interditado, contudo, a medida foi suspensa após alegação de que a decisão foi tomada de forma prematura, sem o necessário planejamento e participação de diferentes órgãos e entidades. Na ocasião, especialistas e diretores da unidade alertaram na época que o sistema de saúde (SUS) não possuía equipes ou estrutura para receber todos os custodiados de uma só vez. Nesta semana, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar que autorizou a continuidade do atendimento e a retomada das admissões de novos pacientes no hospital. O magistrado aceitou o argumento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de que a rede de saúde do estado ainda não tem "capacidade técnica e logística" para absorver esses pacientes. Segundo a decisão, o fechamento poderia causar danos na saúde pública e desestruturar famílias que não têm condições socioeconômicas para cuidar dos pacientes em casa. Com isso, o Hospital Jorge Vaz segue operando normalmente até que o Estado comprove que possui uma rede de atendimento preparada para a transição. LEIA TAMBÉM: Museu da Loucura completa 25 anos de fundação em Barbacena Últimos pacientes do Hospital Colônia de Barbacena serão transferidos; local é conhecido por violação de direitos humanos Hospital de custódia de Barbacena será fechado e 180 pacientes terão que deixar a unidade VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes