Governo prorroga até 31 de dezembro cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petról...

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. A medida entra em vigor neste sábado (7). 🔎 O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) responsável por decisões sobre medidas de comércio exterior, incluindo alterações tarifárias. A Camex é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A cobrança foi criada neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores. Somente em setembro, o imposto de exportação arrecadou R$ 2,94 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Na parcial deste ano, a receita total somou R$ 12,86 bilhões. Agora no g1 Em outubro, o Tesouro Nacional informou que as receitas com petróleo, envolvendo royalties e tributos, como imposto de exportação, devem somar R$ 64,5 bilhões para este ano. Ao mesmo tempo, as desonerações e subvenções de combustíveis somam R$ 39 bilhões. Deste modo, a estimativa é que receitas superem os benefícios concedidos em R$ 25,5 bilhões em 2026. Este valor já está considerado no último relatório do orçamento, no qual o governo projetou um déficit de R$ 67,3 bilhões para este ano fechado. Sem as receitas do petróleo, o governo teria mais dificuldade em fechar as contas neste ano. Exploração de petroleo na Bacia de Campos Reprodução/TV Globo Prorrogações Em março, o governo elevou de zero para 12% o imposto sobre as exportações de petróleo. A medida integrou um conjunto de ações adotadas diante da alta do preço internacional do petróleo e dos combustíveis, em meio ao conflito no Oriente Médio. O pacote também incluiu redução de tributos e subsídios para tentar conter o preço do diesel. Em julho, ao manter a alíquota de 12%, a Camex afirmou que a cobrança buscava preservar o abastecimento do mercado interno e garantir matéria-prima para as refinarias brasileiras. A cobrança já havia sido prorrogada por mais 60 dias em setembro. Na ocasião, o imposto já havia arrecadado R$ 7,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal citados pelo g1. O imposto também foi alvo de uma disputa judicial. Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu provisoriamente a cobrança para empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP). Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar após recurso do governo, permitindo a retomada da cobrança. - Esta reportagem está em atualização