Governo estabelece novas regras e advertências obrigatórias para a publicidade de bets
Governo estabelece novas regras para publicidade de bets O governo estabeleceu novas regras para a publicidade de bets. A portaria do Ministério da Fazenda foi...
Governo estabelece novas regras para publicidade de bets O governo estabeleceu novas regras para a publicidade de bets. A portaria do Ministério da Fazenda foi publicada no Diário Oficial e vale a partir do dia 17 de julho. As propagandas de bets terão que exibir uma dessas três frases: Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência. Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento. Segundo o texto, a "advertência deve estar na horizontal, ser clara, legível e proporcional ao restante da comunicação da propaganda, com um mínimo de 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio." Com essas novas regras, todas as publicidades de bets devem alertar sobre os riscos de dependência e de transtornos do jogo patológico, uma advertência semelhante ao que já acontece com cigarros e propagandas de bebidas. O governo também publicou outra portaria com regras para o conteúdo das propagandas de apostas que já estão em vigor. Estão proibidas ações que sugiram os jogos como ganho fácil ou como sinal de sucesso pessoal, social ou financeiro. O texto também proíbe publicidades que encorajam "práticas excessivas de apostas ou a utilização dos jogos como fonte de renda ou forma de investimentos". A portaria determina ainda que as infrações vão ser investigadas pela Secretaria Nacional do Consumidor. Nesta semana, o ministro da Fazenda disse que a empresa que descumprir as regras pode ser multadas, ter as operações suspensas e até perder a autorização para atuar no setor. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Inflação de junho é a menor para o mês em 3 anos, mas ainda está acima do teto da meta estabelecida pelo Banco Central Justiça Eleitoral convoca mesários que vão atuar nas eleições de outubro