Filho de vítima de feminicídio receberá pensão inédita do INSS após ação de alunos de direto da UFMS

Kamyla Scarlet Fernandes Cristaldo foi morta aos 28 anos Redes sociais O filho de 3 anos de Kamyla Scarlet Fernandes Cristaldo, vítima de feminicídio em Campo...

Kamyla Scarlet Fernandes Cristaldo foi morta aos 28 anos Redes sociais O filho de 3 anos de Kamyla Scarlet Fernandes Cristaldo, vítima de feminicídio em Campo Grande, receberá uma pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até completar 21 anos. O benefício foi garantido após um requerimento feito por alunos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O caso foi analisado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), iniciativa realizada em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Segundo o professor de Direito da UFMS Aurélio Briltes, os casos chegam ao núcleo e são analisados pelos alunos, sob orientação da equipe, para que sejam feitos os requerimentos necessários ao INSS. “Todos esses casos são enviados para nós e, juntamente com os alunos, nós analisamos e fazemos os requerimentos junto ao INSS”, explica. No caso de Kamyla, o grupo precisou ajuizar uma ação contra o INSS para conseguir a concessão da pensão especial destinada a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. “É um benefício, inclusive, novo, agora de 2025. E foi o primeiro benefício concedido via judicial no estado de Mato Grosso do Sul e São Paulo, em caráter de tutela de urgência”, afirma Aurélio. O benefício foi garantido pelo Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande e está em fase de implementação. Agora no g1 De acordo com o professor, a pensão será importante para garantir a sobrevivência do filho e da família de Kamyla, que vive em situação de vulnerabilidade social. “Depois da perda do ente querido, surgem várias demandas, surgem novas questões, e esse benefício veio ao encontro das questões econômicas e assistenciais de sobrevivência e de caráter alimentar”, declara. Pensão especial Em maio de 2026, o INSS publicou uma portaria que regulamenta a concessão da pensão especial a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício tem valor de um salário mínimo. De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Além dos filhos biológicos, podem receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima. A portaria também prevê o direito para menores acolhidos pelo Estado. LEIA TAMBÉM Feminicida é condenado a 17 anos por matar amiga da namorada com tiro no pescoço em MS Julgamento do feminicídio Matheus Henrique de Oliveira Domingos, de 24 anos, foi condenado nesta sexta-feira (2), em Campo Grande, a 17 anos de prisão pelo feminicídio de Kamyla Scarlet Fernandes Cristaldo, de 28 anos. Kamyla foi baleada no pescoço em setembro de 2024, no bairro Colúmbia, na região norte da capital. Ela era amiga da então namorada de Matheus, e as duas moravam juntas. A condenação reconheceu as qualificadoras de motivo torpe e de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Matheus também foi absolvido da acusação de porte ilegal de arma de fogo por falta de provas suficientes para a condenação. O julgamento foi presidido pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Na abertura dos trabalhos, o magistrado apresentou aos jurados um vídeo com informações sobre a dinâmica e as regras do julgamento. Durante o interrogatório, Matheus negou a autoria do crime, assim como havia feito durante as investigações. Ele apresentou um álibi e afirmou que estava no interior de São Paulo no momento dos disparos. A Defensoria Pública, responsável pela defesa do réu, pediu a impronúncia de Matheus, sob o argumento de que não havia provas suficientes para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa chegou a recorrer da decisão que levou o caso a júri popular, mas o pedido foi negado pela Justiça. Segundo as decisões do processo, havia indícios considerados suficientes de autoria, baseados em depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e laudos periciais. Ainda conforme o processo, antes de morrer, Kamyla teria apontado Matheus como o responsável pelos disparos. Vítima ficou três meses internada Segundo a denúncia, Kamyla foi atingida por dois disparos no pescoço quando saía de casa para pegar um carro de aplicativo. O crime ocorreu em setembro de 2024, no bairro Colúmbia. Conforme consta no processo, o crime teria sido motivado por ciúmes da amizade entre Kamyla e a então namorada de Matheus. Após os disparos, Kamyla foi socorrida e permaneceu internada por cerca de três meses na Santa Casa de Campo Grande, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o suspeito fugiu e foi preso mais de um ano depois. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: