Entenda reestruturação do Planserv e mudanças na aposentadoria das polícias Civil e Penal

Governo da Bahia propõe reestruturação do Planserv e mudanças na aposentadoria das Polícias Civil e Penal Vaner Casaes/Alba O governo da Bahia entregou dua...

Governo da Bahia propõe reestruturação do Planserv e mudanças na aposentadoria das Polícias Civil e Penal Vaner Casaes/Alba O governo da Bahia entregou duas propostas de mudanças que promovem a reestruturação do Planserv, plano de saúde dos servidores do estado, e alteração das regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários. As propostas foram enviadas para votação da Assembleia Legislativa (Alba) na segunda-feira (1°). O texto foi entregue aos deputados pelo secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e pelo secretário de Administração da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Veja os vídeos que estão em alta no g1 Entenda mudanças 🏥 Planserv O projeto de reestruturação do Planserv apresenta um conjunto de melhorias, entre elas, a adoção de um novo critério de contribuição. Confira abaixo as mudanças: ➡️ As faixas salariais serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor, reforçando um princípio estruturante de justiça social: todos contribuem com o mesmo percentual, de forma proporcional ao salário. ➡️ A proposta prevê a interiorização da rede com cidades-polo, a revisão da remuneração dos médicos e a prospecção de novos profissionais para ampliar atendimentos. ➡️ Se aprovado, o percentual irá iniciar com 5,5% em 2026 e, em 2027, chega a 6%. Na contribuição patronal, isto é, paga pelo Governo do Estado, a proposta é elevar de 2,5% para 3,25% em 2026, e para 4,0% em 2027. 💰 Aposentadorias A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, com foco na paridade e integralidade. Entre as mudanças, está uma diferença mínima na idade exigida para aposentadoria entre homens e mulheres. Veja abaixo: ➡️ Em relação à PEC, para os policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 26, de 31 de janeiro de 2020, e que se aposentarem após a publicação da nova Emenda, está prevista a garantia da paridade. 🔍ENTENDA: A garantia da paridade é o direito de servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) de ter seus proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data que os servidores da ativa. ➡️ A medida também fica garantida para aqueles que já tinham seus proventos calculados com base na integralidade até a data de entrada em vigor da nova Emenda. ➡️ Conforme o texto, as mulheres terão uma redução na idade-mínima para aposentar, tanto na regra especial transitória quanto na permanente, aplicada aos policiais civis, agentes penitenciários e servidores expostos a agentes nocivos. LEIA TAMBÉM: Governador da Bahia sanciona projeto que cria novas unidades da PM em 14 cidades Governador da Bahia propõe secretaria para administrar Ponte Salvador-Itaparica Governador da Bahia sanciona leis que reajustam salários de 45 mil servidores Estado negocia aumento do Planserv Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻