Dark Horse: Dino levanta sigilo de investigação que cita Mário Frias, aponta indícios de irregularidades e menciona possível elo com PCC

Dino retira sigilo de inquérito sobre Dark Horse O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, levantou neste domingo (13) o sigilo de documentos...

Dino retira sigilo de inquérito sobre Dark Horse O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, levantou neste domingo (13) o sigilo de documentos enviados pela Justiça de São Paulo e unificou sob sua relatoria investigações que apuram um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares federais, contratos ligados à Prefeitura de São Paulo e pessoas vinculadas ao deputado federal Mário Frias (PL-SP). Na última quinta-feira (10), Mario Frias classificou como “cortina de fumaça” a operação da PF que realizou buscas em sua residência. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar negou irregularidades, afirmou que vai colaborar com as investigações e entregar todos os documentos necessários e disse acreditar no arquivamento do caso. Foi a primeira manifestação de Frias sobre a operação. Na decisão divulgada neste domingo, Dino afirma haver indícios de conexão entre os inquéritos e menciona a hipótese investigativa de uma organização criminosa voltada à captação, circulação e ocultação de recursos públicos. O ministro também registra uma linha de investigação que apura possíveis vínculos do grupo investigado com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital). Circuito financeiro fechado Segundo o despacho, a Complexsys Soluções Integradas Ltda., empresa de tecnologia contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama e beneficiária de recursos oriundos de emendas parlamentares, recebeu transferências do deputado federal Mário Frias (PL-SP), que, segundo a Polícia Federal, teria papel central na suposta engrenagem investigada, e também repassou recursos de volta ao próprio instituto. De acordo com o documento, a empresa ainda transferiu valores para a Academia Nacional de Cultura (ANC), organização sem fins lucrativos também presidida por Karina Gama. Para a Polícia Federal, a circulação de recursos entre Frias, a Complexsys, o ICB e a ANC sugere a existência de um "circuito financeiro fechado", compatível com a atuação coordenada de um mesmo núcleo. "Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas. Ao contrário, evidencia um circuito financeiro fechado, característico de estruturas destinadas à circulação, fragmentação e reintrodução de valores entre integrantes de um mesmo núcleo de atuação", diz a representação da Polícia Federal citada no despacho. Possível 'confusão patrimonial' Segundo a Polícia Federal, outro conjunto de evidências aponta para uma possível "confusão patrimonial" entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB), empresas contratadas pela entidade e pessoas ligadas ao grupo investigado. De acordo com a representação reproduzida no despacho de Flávio Dino, os investigadores identificaram vínculos societários cruzados, proximidade entre sócios e administradores, empresas com faturamento declarado incompatível com os valores movimentados e sucessivas devoluções de recursos sem justificativa econômica aparente. Para a PF, esses elementos indicam a possível atuação coordenada de pessoas físicas e jurídicas formalmente distintas. "Tais circunstâncias afastam a hipótese de relações comerciais ordinárias e indicam, em tese, a utilização de pessoas jurídicas como instrumentos de circulação patrimonial e ocultação de valores. Em vez de agentes econômicos independentes contratando entre si em condições de mercado, o que se observa é a atuação coordenada de entes formalmente distintos, mas materialmente integrados por interesses comuns e por um fluxo financeiro sem justificativa negocial consistente", diz a representação da PF. Indícios de organização criminosa A Polícia Federal também aponta movimentações financeiras envolvendo o deputado federal Mário Frias e a empresa Go Up Entertainment, ligada à empresária Karina Ferreira da Gama. Segundo os investigadores, o parlamentar transferiu valores à empresa em montante que seria incompatível com sua renda declarada e com os créditos identificados nas contas bancárias analisadas. Na avaliação da PF, essa circunstância afasta a hipótese de que Frias tenha atuado apenas como autor de emendas parlamentares posteriormente desviadas por terceiros. A representação reproduzida no despacho sustenta que as movimentações financeiras identificadas colocam o deputado como possível participante ativo da engrenagem financeira sob investigação. Segundo os investigadores, Frias também mantinha relações patrimoniais com pessoas e empresas que integram o mesmo núcleo já identificado em outras frentes da apuração. Para a PF, esse conjunto de elementos reforça a hipótese de atuação articulada entre os investigados, embora os fatos ainda estejam sob investigação. De acordo com o documento, essas informações levaram os investigadores à conclusão de que não há dois esquemas distintos, um relacionado ao desvio de recursos públicos no âmbito das emendas parlamentares e outro referente às movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao núcleo investigado, esteadas, na maior parte, em valores repassados ao ICB em decorrência do contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo, objeto da investigação no âmbito da polícia judiciária estadual. "Em verdade, há fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, na qual o Deputado Federal Mário Frias figura como agente central", afirma a representação da Polícia Federal reproduzida no despacho de Flávio Dino. Possível elo com PCC Ao analisar o material remetido pela Justiça de São Paulo, o ministro Flávio Dino avaliou que a investigação reforça a hipótese de existência de um esquema de destinação e desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares federais e contratos da Prefeitura de São Paulo. No despacho, o ministro registra ainda que os autos mencionam uma linha de investigação segundo a qual a suposta organização criminosa teria possíveis vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo Dino, trata-se de uma linha investigativa mencionada nos autos. "Com efeito, no curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos", acrescentou o ministro, no despacho.