CPI da Saúde em MT ouve procurador que alertou sobre riscos em contratos da pandemia; veja depoimento

A CPI vai investigar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19 Vergueiro/Secom-MT O procurador do Estado Felippe Tomaz Bo...

A CPI vai investigar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19 Vergueiro/Secom-MT O procurador do Estado Felippe Tomaz Borges prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (27), sobre contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19. O servidor atuou na pasta entre 2017 e 2021 e esclareceu processos acompanhados por ele no período. Durante a fala, Felippe afirmou que era responsável pela emissão de pareceres técnicos e orientações jurídicas relacionadas às contratações emergenciais feitas durante a pandemia. Segundo ele, devido à situação de calamidade pública, alguns processos não seguiram todas as etapas previstas. Em nota ao g1, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) esclarece que as contratações emergenciais realizadas durante o período da pandemia da Covid-19 ocorreram em um cenário de grave crise sanitária, com o objetivo de evitar a descontinuidade de serviços e salvar vidas diante do aumento abrupto da demanda por atendimentos, leitos, insumos e serviços. "A SES-MT ainda enfatiza que a pandemia representou um dos momentos mais críticos da história recente da saúde pública, que exigiu respostas rápidas e excepcionais do poder público para preservar vidas e controlar o colapso do sistema de saúde. [...] Todas as decisões relacionadas ao enfrentamento da pandemia em Mato Grosso foram tomadas de forma colegiada, por meio do Gabinete de Situação da Covid-19, instituído pelo Governo do Estado e composto por órgãos de controle e instituições fiscalizadoras, como forma de assegurar transparência, acompanhamento técnico e segurança jurídica às medidas emergenciais adotadas no período", diz trecho da nota. Durante depoimento, o procurador também disse que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertava sobre os riscos das sucessivas prorrogações de contratos emergenciais. De acordo com ele, a Secretaria de Saúde justificava as renovações alegando falta de empresas aptas para prestar serviços e fornecer equipamentos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 Apesar das justificativas, segundo Felippe, a orientação técnica da PGE era para a abertura de novos processos licitatórios. O procurador afirmou ainda que participou da CPI para colaborar com as investigações conduzidas pelos parlamentares. O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que assumiu uma vaga como membro titular da comissão no lugar da deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que os gestores receberam orientações jurídicas sobre os contratos investigados. Já o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), disse que o depoimento reforçou que a Secretaria de Saúde foi alertada sobre possíveis irregularidades em pagamentos indenizatórios. Segundo Wilson Santos, os próximos depoimentos serão de delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), responsáveis pelas investigações da Operação Espelho. Entenda o caso A CPI foi instalada em fevereiro deste ano para investigar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19, que resultaram na Operação Espelho, cumprida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), a criação da comissão foi oficializada por ato assinado pelo presidente da Assembleia, Max Russi (PSB). O prazo inicial estipulado para os trabalhos foi de 180 dias. De acordo com o ato, os blocos partidários da Assembleia têm cinco dias para indicar os membros titulares e suplentes da CPI, que será composta por dez parlamentares. O prazo de funcionamento pode ser prorrogado, conforme prevê a legislação federal. Segundo Wilson Santos, a comissão vai ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres do estado. Investigação teve início durante a pandemia As apurações que motivaram a instalação da CPI começaram na época da pandemia da Covid-19, quando surgiram denúncias de irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, principalmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em 2020, a Polícia Civil deflagrou a Operação Espelho para investigar suspeitas na execução de contratos de médicos plantonistas no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Na época, a Deccor apurou que a empresa contratada estaria fornecendo menos profissionais do que o previsto em contrato, além de indícios de fraudes em folhas de ponto. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Colíder e impostas medidas cautelares contra gestores do hospital, servidores públicos e representantes da empresa investigada. Entre as determinações judiciais estavam a proibição de frequentar a unidade hospitalar, de manter contato entre os investigados e a suspensão de pagamentos à empresa. Hospital Metropolitano em Várzea Grande Christiano Antonucci/Secom-MT Prejuízo ao estado Na época, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificaram pagamentos por plantões médicos sem comprovação, uso de profissionais não habilitados, registros feitos antes do cadastro oficial no sistema e alterações em documentos públicos. O prejuízo estimado apenas em dois contratos analisados foi de R$ 229,7 mil. As investigações também apontaram que, somente durante o período da pandemia, a empresa investigada recebeu mais de R$ 17,5 milhões do governo do estado por serviços prestados em hospitais da rede pública. Por isso, foi determinada a ampliação das auditorias para outros contratos. Agora, com a instalação da CPI, os parlamentares devem aprofundar a apuração sobre possíveis fraudes em licitações, formação de cartel, direcionamento de contratos e eventuais danos ao erário estadual.