Concursos e seleções do MP passam a ter reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas no AC

Concursos e seleções do MP-AC passam a ter reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas Reproduçção Concursos públicos, processos seletivos e s...

Concursos e seleções do MP-AC passam a ter reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas Reproduçção Concursos públicos, processos seletivos e seleções de estágio no âmbito do Ministério Público do Acre (MPAC) passam a contar com reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas. A medida foi instituída pelo órgão na última quinta-feira (29) e prevê a destinação de 5% das vagas para cada um dos dois grupos, com o objetivo de ampliar o acesso de populações historicamente vulnerabilizadas às oportunidades dentro da instituição. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp A política está prevista no Ato nº 010/2026, e passa a valer para seleções destinadas ao provimento de cargos efetivos, além de outros vínculos funcionais e programas de estágio feitos pelo órgão. Nos processos seletivos de estágio, a norma mantém o caráter formativo das vagas e estabelece que a reserva mínima de 5% para cada grupo não elimina a necessidade de cumprimento dos requisitos acadêmicos, de desempenho e dos critérios previstos em edital. Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA MAIS: 'Caminhando para a mudança', diz 1ª mulher trans a se formar em Educação Física na Ufac Indígenas Waimiri Atroari se formam pela 1ª vez no ensino fundamental e planejam faculdade Ainda de acordo com o texto, o acesso às vagas reservadas ocorrerá por meio de autodeclaração do candidato, conforme as regras estabelecidas em cada seleção. A administração poderá adotar procedimentos de verificação, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Mesmo concorrendo pelas cotas, os candidatos também participam simultaneamente da ampla concorrência, permanecendo válidos os critérios de mérito, capacidade técnica e compatibilidade funcional exigidos nos certames. O documento ainda estabelece que eventuais casos omissos serão analisados pela Procuradoria-Geral de Justiça, com base na Constituição Federal. Ministério Público do Acre Tiago Silva/MP-AC Reveja os telejornais do Acre