Câmara do Rio aprova limite para cargos comissionados na Prefeitura

Prédio da Prefeitura do Rio Divulgação As nomeações livres para cargos sem concurso público na estrutura da Prefeitura do Rio ficarão limitadas a 5% do t...

Prédio da Prefeitura do Rio Divulgação As nomeações livres para cargos sem concurso público na estrutura da Prefeitura do Rio ficarão limitadas a 5% do total de cargos públicos da administração municipal. Isso é o que determina um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio nesta terça-feira (05), em duas votações seguidas. A proposta é assinada pelo próprio prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD) e pelo líder do governo na Casa, vereador Márcio Ribeiro (PSD), e foi aprovada por unanimidade, com votos até mesmo das bancadas de oposição à prefeitura na Câmara. Márcio Ribeiro afirmou que o projeto é inspirado nas exonerações promovidas pelo governador interino Ricardo Couto na estrutura do Governo do Estado, que ultrapassaram a marca de mil demissões. Vídeos em alta no g1 "A Prefeitura do Rio mostra sua responsabilidade em relação às finanças da cidade e o respeito ao servidor público", discursou Ribeiro. Segundo a Prefeitura, atualmente os cargos comissionados representam 3,6% do total de servidores ativos na cidade. Para Carlo Caiado, a limitação organiza a máquina pública municipal. "É uma medida de respeito com o contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, disse o presidente da Câmara. Segundo o projeto aprovado, um relatório bimestral sobre a ocupação de cargos deverá ser elaborado pela Prefeitura, e divulgado no Diário Oficial. Além dos servidores públicos concursados, o projeto considera para o cálculo do total de funcionários efetivos os contratos temporários com processo seletivo prévio, que podem ser renovados por até seis anos segundo a legislação atual.