100 dias para as eleições: uso de IA e propaganda antecipada geram enxurrada de ações no TSE

O cenário eleitoral a 100 dias do 1º turno Faltam 100 dias para o primeiro turno, e a campanha ainda nem começou, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já...

O cenário eleitoral a 100 dias do 1º turno Faltam 100 dias para o primeiro turno, e a campanha ainda nem começou, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já lida com uma enxurrada de ações em que partidos e candidatos recorrem à Justiça para acusar adversários de violar regras. Até a publicação desta reportagem, ao menos 135 representações já haviam sido protocoladas. No mesmo período de 2022, eram 33. A maioria das representações trata de propaganda eleitoral antecipada — quando há pedidos de voto, promoção de candidatos e críticas a rivais antes do período autorizado pela legislação, que só começa em 16 de agosto. Partidos já protocolaram 135 representações no TSE contra campanha antecipada Muitos dos casos envolvem conteúdos produzidos por inteligência artificial, um dos temas centrais destas eleições. As campanhas podem recorrer a essas ferramentas, mas com regras e limites definidos pelo TSE. Clique para saber mais. 🟢 O que pode: publicar e divulgar conteúdos criados com apoio de inteligência artificial, desde que o uso e a ferramenta sejam informados explicitamente; impulsionar (pagar para aumentar o alcance de) posts nas redes sociais que tenham conteúdos de IA, mas as campanhas devem identificar de forma clara que o conteúdo é patrocinado. 🔴 O que não pode: usar deepfakes, tecnologia que manipula ou cria vídeos, fotos e áudios hiper-realistas, mesmo que com autorização da pessoa representada; impulsionar posts com ataques a candidatos nas redes sociais; compartilhar e publicar conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação; assistentes de IA como ChatGPT, Gemini e Claude não podem recomendar candidatos nem criar rankings de nomes, mesmo quando o usuário pede. Outras medidas: tribunais podem firmar convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais; plataformas e redes sociais deverão remover, mesmo sem decisão judicial, conteúdos com informações falsas, ataques à urna eletrônica e incitação de crimes contra a democracia. TSE sob nova direção O ministro do STF e presidente eleito do TSE, Kassio Nunes Marques Alejandro Zambrana/Secom/TSE Neste ano, o TSE será comandado pelo ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em declarações públicas, ele já defendeu equilíbrio e contenção. “Entre a omissão que perpetua desigualdades e o excesso que compromete a legitimidade, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a medida justa, aquela que preserva, silenciosamente, mas de forma duradoura, a vida democrática”, disse ele em março. Recentemente, Nunes Marques afirmou que "a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos direitos de todos". "Combater o discurso de ódio é proteger a democracia, fortalecer o diálogo e garantir que cada cidadã e cada cidadão possam participar da vida pública sem medo, discriminação ou intimidação”, disse. Nunes Marques tomou posse como presidente do TSE em 12 de maio, no lugar de Cármen Lúcia, e tem como vice o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao Supremo. O ministro nomeou a si mesmo e a André Mendonça como juízes auxiliares em maio. Prevista na Lei das Eleições, a função envolve a análise de reclamações e representações relativas à disputa presidencial. A iniciativa foge ao padrão adotado pela Corte. Em geral, a função é exercida por ministros juristas, que ocupam as vagas destinadas à advocacia, ou por ministros substitutos. Alexandre de Moraes também recorreu a esse mecanismo quando presidiu o TSE, em 2022. Além de incluir a presidência na distribuição de processos sobre propaganda eleitoral, ele nomeou outros quatro ministros: Cármen Lúcia, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Claudia Bucchianeri. Ex-ministra da Corte, Bucchianeri atualmente coordena a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. Além de Nunes Marques e André Mendonça, a jurista Estela Aranha também atua como juíza auxiliar nas eleições de 2026. Ela foi designada para o cargo em dezembro do ano passado pela então presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia. Escola de samba e pesquisa eleitoral suspensa Uma das ações já julgadas neste ano tinha relação com o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula (PT) no carnaval do Rio. Por unanimidade, os ministros rejeitaram os pedidos apresentados pelo Partido Novo e pelo Partido Missão, que acusavam Lula, o PT e a escola de promoverem propaganda eleitoral antecipada. Outro tema foi a suspensão da divulgação da pesquisa do Instituto AtlasIntel, determinada por Nunes Marques após solicitação do PL. A pesquisa apontou uma queda de Flávio Bolsonaro após a revelação dos áudios em que ele pede dinheiro ao ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro para o filme "Dark Horse", sobre seu pai. Para Nunes Marques, há indícios de indução para a contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa. A AtlasIntel afirmou que a pesquisa foi realizada sem que o áudio de Flávio fosse reproduzido a quem respondia o questionário. O julgamento foi adiado após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e ainda não tem previsão de retorno para a pauta do TSE. Comissão de frente da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula na Sapucaí Alexandre Macieira/Riotur