TCU cria força-tarefa para fiscalizar nove estatais com risco fiscal, incluindo Correios e Casa da Moeda

Presidente dos Correios diz que estatal "não se adaptou à nova realidade". O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, anunciou nesta ...

Presidente dos Correios diz que estatal "não se adaptou à nova realidade". O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, anunciou nesta quarta-feira (12) a criação de uma força-tarefa para fiscalizar nove estatais federais que apresentam riscos fiscais. Entre elas estão os Correios e a Casa da Moeda. A iniciativa foi motivada por um relatório do Tesouro Nacional que identificou fragilidades financeiras e possíveis riscos às contas públicas em nove das 27 empresas estatais analisadas. Além dos Correios e da Casa da Moeda, o documento cita as Companhias Docas (CDC, CDP, Codeba, CDRJ e Codern), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Infraero. Segundo Vital do Rêgo, a ação será estruturada em cinco eixos temáticos: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação. “O objetivo é ampliar o escopo da fiscalização para além do aspecto financeiro, incorporando dimensões de governança, eficiência operacional e qualidade da gestão”, afirmou o presidente do TCU. “Esses são fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”, completou. O que diz o relatório do Tesouro O relatório alerta que “não está descartada a possibilidade de algumas empresas estatais não financeiras enfrentarem dificuldades de caixa”, o que poderia demandar aportes emergenciais de recursos públicos e comprometer as contas federais. Entre os casos destacados: Emgea – apresentou melhora significativa de caixa, reduzindo o risco de novos aportes. Codern – enfrenta risco de deterioração financeira devido a contratos de arrendamento, necessidade de investimentos em infraestrutura e possível desvinculação do Porto de Maceió, responsável por 72% da receita líquida em 2024. ENBPar – exposta a riscos de capital por causa dos altos investimentos em Angra 1 e das incertezas sobre a conclusão de Angra 3. Correios (ECT) – seguem em trajetória de deterioração de resultados, com risco de precisar de auxílio financeiro. Casa da Moeda – apesar do aumento da receita interna, registrou queda de 74% no lucro líquido em 2024, resultando em prejuízo operacional, embora ainda mantenha liquidez para cobrir passivos. Infraero – teve prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita líquida, impactada pelas concessões de aeroportos. A empresa prepara um novo plano de negócios para buscar equilíbrio financeiro. Panorama fiscal O documento integra a publicação anual do Tesouro Nacional sobre riscos fiscais, que resume a exposição do governo federal a passivos contingentes e busca identificar eventos capazes de afetar o planejamento fiscal. Segundo o Tesouro, a análise é fundamental para prevenir surpresas orçamentárias e reforçar a transparência das contas públicas.