Ministério Público do DF aciona Virginia Fonseca e Blaze na Justiça

A influenciadora Virgínia Fonseca durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga irregularidades em apostas online...

A influenciadora Virgínia Fonseca durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga irregularidades em apostas online, no Senado, em Brasília, nesta terça-feira, 13 de março de 2025. WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O Ministério Público do Distrito Federal apresentou, na quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e o site de apostas Blaze, segundo confirmado pelo g1 nesta quinta (9). A Justiça ainda deve analisar a petição. Segundo a ação do MP, obtida pela reportagem, há indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis". A instauração do procedimento decorreu de dois vetores investigativos convergentes: o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas; e o recebimento de relatório técnico com mais de 42.000 reclamações registradas contra a plataforma. O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões. Em nota, a Blaze afirma que não foi formalmente intimada e que "se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país". A reportagem tenta localizar a defesa de Virginia Fonseca. 🔎 Ação civil pública é um instrumento jurídico que tem o intuito de proteger os interesses da coletividade. Ela a é cabível para responsabilizar quem tenha causado danos morais ou materiais contra a sociedade ou grupos específicos. O que diz a ação do MP O MP cita um inquérito policial do Mato Grosso, que concluiu que "a empresa se valia de celebridades e influenciadores digitais para captar usuários e induzi-los a participar dos jogos disponibilizados no site, mediante promessas de ganhos rápidos e fáceis". Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal. Ainda de acordo com o MP, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela "promessa ilusória de 'renda extra' e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas". Para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais. "Os documentos evidenciam que a Blaze adota uma estratégia sistemática de envio ostensivo e direcionado de e-mails aos consumidores cadastrados. A prática incentiva ativamente a realização de apostas por meio de ofertas com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial", diz o MP. Na ação, o MP pede, por exemplo: condenação solidária das requeridas à obrigação de custear e veicular campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos do jogo patológico, o superendividamento e os direitos do consumidor; pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões. MP já pediu cópia dos contratos Em junho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do DF pediu, através de um inquérito civil público, a cópia dos contratos de publicidade firmados pela influenciadora com a Blaze. O objetivo do pedido da Prodecon era investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas. Depoimento no Senado Virgínia diz que 'só uma vez' seguidor pediu ajuda por causa de bets Em maio de 2025, Virginia Fonseca compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, convidada como testemunha, e falou sobre os anúncios que fez para empresas de apostas. No depoimento, a influenciadora disse que não se arrependia dos anúncios e que não tem como ajudar seguidores que pedem socorro. Ao longo do depoimento, Virginia também disse: que sempre seguiu a legislação e alertou seguidores sobre os riscos das bets; que seus contratos não têm a chamada "cláusula da desgraça" – que dá aos influenciadores um percentual sobre as perdas dos apostadores; que não usa a própria conta de apostadora para gravar os vídeos de publicidade; que ainda tem contrato de publicidade com a Blaze, mas não mais com a Esportes da Sorte. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.