Funcionária é demitida por justa causa após denunciar assédio sexual em supermercado de RR

Vítima era venezuelana e foi demitida após denunciar colega Tiago Ghizoni/ NSC/Arquivo A Justiça do Trabalho condenou um supermercado de Boa Vista a pagar R$...

Vítima era venezuelana e foi demitida após denunciar colega Tiago Ghizoni/ NSC/Arquivo A Justiça do Trabalho condenou um supermercado de Boa Vista a pagar R$ 47 mil a uma ex-funcionária que sofreu assédio sexual e moral cometidos por um padeiro do estabelecimento. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A funcionária foi demitida por justa causa depois de conseguir uma medida protetiva contra o colega e entrar na Justiça do Trabalho. A decisão é do juiz Ney Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Ele reconheceu a omissão do supermercado Super Lima diante das denúncias de assédio. “O silêncio institucional da empresa diante de uma denúncia dessa gravidade – sem apuração formal, sem preservação de imagens, sem comunicação às autoridades e com uma única advertência ao acusado – não é neutro. Ele é, ao que tudo indica, conivente, leniente e criminoso”, pontuou o magistrado. O g1 procurou o supermercado, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp A trabalhadora é venezuelana, mãe, e atuava nos serviços gerais do supermercado. Segundo o tribunal, o padeiro fazia comentários obscenos sobre as partes íntimas dela, a convidava insistentemente para sair, beber, ir a um hotel e tentava tocá-la sem consentimento. O padeiro também tentava segurá-la pela cintura, principalmente quando os dois estavam longe das câmeras, e dizia que queria "prová-la". Em uma ocasião, afirmou que ninguém podia mexer com ele porque conhecia integrantes de facção criminosa. Crescem os números de processos e denúncias por assédio moral no trabalho Denúncia e demissão A trabalhadora procurou os gestores do supermercado e denunciou o padeiro. Segundo o processo, a empresa pediu que ela aguardasse, pois tentaria resolver a situação. Na mesma semana, um colega que sabia dos episódios foi demitido, enquanto o padeiro permaneceu no estabelecimento. Com isso, a mulher registrou um boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva de urgência contra o homem. Ela entregou o documento à empresa, que mudou o horário de trabalho dela e advertiu o funcionário. A trabalhadora também relatou ter sido tratada com hostilidade pelos gerentes depois da denúncia. Após conseguir a medida protetiva e entrar na Justiça do Trabalho para pedir o encerramento do contrato por responsabilidade da empresa, ela foi demitida por justa causa. Decisão da Justiça Na contestação, o supermercado negou os episódios de assédio e alegou que a trabalhadora não apresentou mensagens do assediador, gravações, testemunhas ou outras provas objetivas. A defesa também questionou o boletim de ocorrência e a concessão da medida protetiva. A empresa argumentou que o boletim de ocorrência apresentava apenas a versão da mulher e que a medida protetiva havia sido concedida em uma análise inicial. Disse ainda que “a especial valoração da palavra da vítima em casos de violência não transforma a alegação isolada em prova absoluta”. Ao analisar o caso, o juiz Ney Rocha considerou que a empresa não tomou providências suficientes para proteger a funcionária. O magistrado afirmou que cabia à empresa, e não à vítima, apurar os fatos, registrar a denúncia e comunicar o caso às autoridades. No entanto, não houve investigação interna, produção de relatório ou comunicação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à polícia. “Ameaçar o emprego de quem não tem para onde ir é o mais eficaz instrumento de coação que existe em um ambiente de trabalho. E, no caso destes autos, a ameaça não era vazia: a trabalhadora terminou mesmo dispensada – e dispensada por justa causa”, afirmou. O magistrado também destacou que o próprio supermercado reconheceu o assédio por escrito. Em uma carta de advertência apresentada pela empresa no processo, o funcionário foi advertido por fazer comentários de cunho sexual contra a colega, causando constrangimento e ferindo a dignidade dela. O juiz também rejeitou argumentos da defesa sobre a vida afetiva da trabalhadora, que classificou como “descabido e preconceituoso”. “Mulher adulta e capaz não deve satisfação a empregador algum sobre a sua vida afetiva”, afirmou. Condenações Na decisão, o magistrado considerou que o caso deveria ser analisado com perspectiva de gênero. Ele destacou que a trabalhadora é mulher, migrante venezuelana, mãe e ocupava um cargo de baixa remuneração. Também ressaltou que ela dependia do emprego para sustentar a si mesma e ao filho. O supermercado foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais. A empresa também recebeu uma condenação por litigância de má-fé, por negar o assédio na Justiça apesar de ter advertido o funcionário por escrito. O juiz apontou ainda que o supermercado distorceu informações da petição inicial e apresentou, três horas antes da audiência, capturas de tela de publicações da vida pessoal da trabalhadora em uma rede social. Para o magistrado, a empresa tentou constrangê-la durante o processo. Por isso, o supermercado deverá pagar multa de 5% sobre o valor corrigido da condenação, destinada à trabalhadora. O juiz também anulou a demissão por justa causa e reconheceu a rescisão indireta do contrato, quando o encerramento do vínculo ocorre por responsabilidade do empregador. Entre as demais verbas determinadas estão saldo de salário, adicional de insalubridade em grau máximo, de 40% do salário mínimo de cada mês, diferenças do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento em dobro de feriados e multas por atraso. O adicional de insalubridade foi concedido porque a funcionária limpava o único banheiro do supermercado, utilizado diariamente por cerca de 20 a 25 pessoas, entre clientes e funcionários, e recolhia o lixo do local. O juiz determinou o envio de cópias da sentença, da carta de advertência ao funcionário, das decisões sobre a medida protetiva e da ata da audiência ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia (Nupac) e ao Ministério Público de Roraima (MPRR). Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.