Comissão que negocia futuro da concessão de Viracopos discute antecipar obra de segunda pista

Comissão que negocia futuro da concessão de Viracopos discute antecipar obra de 2ª pista A Comissão de Autocomposição responsável por negociar o futuro d...

Comissão que negocia futuro da concessão de Viracopos discute antecipar obra de 2ª pista A Comissão de Autocomposição responsável por negociar o futuro da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), tem discutido antecipar a obra da segunda pista de pouso e decolagem. O grupo deverá concluir as conversas até 10 de junho, conforme publicação no Diário Oficial da União. Segundo apurou o g1, a expansão do aeroporto estava, até então, atrelada a uma meta de 178 mil pousos e decolagens por ano. Quando o local atingisse esse número, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos seria obrigada, por contrato, a executar a obra. Atualmente, esse número está em torno de 124 mil movimentações. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp A discussão no âmbito da comissão, que conta também com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos, busca "antecipar" essa construção. Ou seja, com a renovação da concessão, a responsável pelo aeroporto já teria de fazer a pista extra. Em nota, a Aeroportos Brasil Viracopos informou "que não vai se manifestar sobre o assunto tendo em conta o termo de confidencialidade (NDA) firmado pelas partes, com vigência equivalente à duração dos trabalhos da Comissão de Autocomposição". Já o Ministério de Portos e Aeroportos disse que tem acompanhado as discussões e reforçou que "segue estritamente as diretrizes técnicas para a resolução do caso", mas não deu mais informações por conta do processo tramitar em sigilo. A Anac foi procurada, mas não respondeu até a última atualização desta matéria. Discussão antiga Execução da segunda pista até então estava atrelada a uma meta de pousos e decolagens André Galassi/EPTV A segunda pista de pouso e decolagem é uma demanda antiga e estava prevista em um plano apresentado pela concessionária quando assumiu Viracopos, em junho de 2012. O contrato previa cinco ciclos de investimento, mas apenas um foi realizado. A segunda pista estava entre as principais mudanças dos outros ciclos, assim como a implantação do aeroporto-cidade, que dependiam do aumento do fluxo de voos para 178 mil pousos e decolagens/ano. Ainda em 2012, a concessionária anunciou a intenção de antecipar a construção da pista extra, inicialmente prevista para 2018. Posteriormente, esse prazo foi recalculado para 2017, mas o projeto nunca saiu do papel. A falta de uma segunda pista deixou o aeroporto inoperante durante 45 horas em outubro de 2012, após um cargueiro quebrar e impedir a chegada e saída de outras aeronaves. Além disso, a alternativa chegou a ser considerada estratégica para atrair outros voos internacionais. Comissão prorrogada Perspectiva com o plano de ampliação do Aeroporto de Viracopos em Campinas Divulgação / Aeroportos Brasil Viracopos Em abril de 2026, o Ministério de Portos e Aeroportos publicou uma portaria que prorrogou, pela segunda vez, a duração da Comissão de Autocomposição até 10 de junho deste ano. ✈️ Entenda: com o encerramento do processo de relicitação do terminal, a operação no aeroporto poderia voltar para o governo (entrar em caducidade) ou, então, a concessionária se manteria à frente do terminal. A Comissão de Autocomposição de Viracopos foi criada em outubro de 2025 para buscar uma solução para a concessão por meio do diálogo entre o poder público e a concessionária. No documento, o órgão federal apontou que a "maioria dos temas inicialmente elencados para discussão já foi objeto de consenso entre as partes", mas que ainda faltavam assuntos a serem consolidados. Em janeiro deste ano, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) confirmou que discutia, na Comissão, a possibilidade de incluir "outros ativos" na concessão do Aeroporto de Viracopos. Na época, o g1 apurou que uma das possibilidades em estudo envolvia a inclusão de seis aeroportos do Norte e do Nordeste no acordo, três deles no Amazonas (AM), um no Pará, outro no Acre e mais um na Bahia - veja lista abaixo: Tarauacá (AC) Barcelos (AM) Itacoatiara (AM) Itaituba (PA) Parintins (AM) Guanambi (BA) Impasse na concessão Imagem de arquivo da fachada do Aeroporto de Viracopos em Campinas (SP) Reprodução/EPTV O processo de relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em 2 de junho de 2025, conforme determina a Lei de Relicitações, que prevê dois anos desde a abertura do processo. A relicitação seria retomada após o fracasso da tentativa de solução consensual entre a concessionária e o governo federal. O impasse central era o cálculo da indenização devida pela Anac à ABV, tanto pelos investimentos realizados desde 2012 quanto por possíveis ressarcimentos futuros. O TCU exigiu que a Anac contratasse uma auditoria para definir esse valor antes do lançamento do edital. A contratação foi aprovada, mas o documento nunca chegou a ser publicado, o que paralisou o processo. De acordo com o TCU, outra razão para a solução consensual não ter avançado foram as dificuldades colocadas pela concessionária. Crise e tentativas de solução Imagem de arquivo do Aeroporto de Viracopos em Campinas (SP) Ricardo Lima Viracopos, quinto aeroporto mais movimentado do país, enfrenta uma crise financeira desde 2017. Na época, a concessionária pediu recuperação judicial e depois aderiu à relicitação, sendo o primeiro aeroporto brasileiro a adotar esse caminho. A partir de 2023, com a melhora dos resultados financeiros e o aval do Ministério de Portos e Aeroportos, a ABV tentou encerrar a relicitação e retomar a solução amigável no TCU, buscando manter o contrato. O principal entrave nas negociações da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), órgão do TCU, foi a divergência sobre o valor da indenização. Após o arquivamento do processo, a concessionária levou o tema à arbitragem judicial. Paralelamente, a Anac calculou o ressarcimento em R$ 2,5 bilhões, referentes a investimentos ainda não amortizados até 31 de dezembro de 2022. De recuperação à relicitação Imagem de arquivo do Aeroporto de Viracopos em Campinas (SP) Divulgação/Viracopos O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado em dezembro de 2019 e aprovado em fevereiro de 2020, após acordo entre a concessionária, a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Justiça encerrou a recuperação em dezembro de 2020, e o processo de relicitação começou logo depois. O edital foi aprovado em agosto de 2021. A Aeroportos Brasil Viracopos já havia manifestado o interesse em devolver a concessão em 2017, mas o processo travou porque a Lei nº 13.448/2017, que regulamenta relicitações de concessões públicas, só foi regulamentada em 2019. Reestruturação financeira Com a melhora financeira, o aeroporto voltou a registrar recordes de passageiros em 2022 e 2023, o que reforçou o argumento da concessionária de que a continuidade da gestão privada seria mais vantajosa do que uma nova licitação. A dívida total da ABV chegou a R$ 2,88 bilhões, referentes a outorgas atrasadas e débitos bancários incluídos no processo de arbitragem. Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% pertencem à UTC Participações (28,41%), Triunfo Participações (68,65%) e Egis (2,94%), que juntas compõem a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos. 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