CNJ abre novo processo disciplinar contra juiz do TJRR por suspeita de venda de sentenças

Juiz Aluízio Ferreira Vieira é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Associação dos Magistrados de Roraima - AMARR/Reprodução/Facebook O juiz do Tribuna...

CNJ abre novo processo disciplinar contra juiz do TJRR por suspeita de venda de sentenças
CNJ abre novo processo disciplinar contra juiz do TJRR por suspeita de venda de sentenças (Foto: Reprodução)

Juiz Aluízio Ferreira Vieira é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Associação dos Magistrados de Roraima - AMARR/Reprodução/Facebook O juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Aluízio Ferreira Vieira, é alvo de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (26). As apurações têm relação com a Operação Fullone, da Polícia Federal, deflagrada em 2024, que investigava suspeitas de desvio milionário de recursos da Saúde de Roraima. O magistrado foi um dos alvos da operação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Em nota, o Tribunal de Justiça de Roraima informou que tomou conhecimento da decisão proferida por aquele órgão e que, em conformidade com os ritos legais, aguarda os desdobramentos do processo e segue à disposição do órgão de controle. O g1 também tenta contato com a defesa do magistrado. A nova decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. O magistrado está afastado do cargo por responder a outro processo, no qual é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas no exercício da função. O colegiado manteve o afastamento nesta terça. As apurações do novo processo apontam suspeitas envolvendo a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda. Segundo as investigações, a empresa teria assumido, sem contrato formal, serviços de lavanderia da rede pública de saúde de Roraima entre maio e outubro de 2019. Os contratos somam mais de R$ 1,5 milhão. O g1 também tenta contato com a defesa da empresa citada. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o juiz Aluízio Ferreira Vieira determinou, em julho de 2021, quando era titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, o bloqueio e a transferência imediata de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa. A decisão foi tomada mesmo com indícios de irregularidades e após uma decisão cautelar do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) que suspendia os pagamentos do contrato. As investigações também apontaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda do magistrado. Ao votar pela abertura do novo PAD, Mauro Campbell rejeitou o argumento da defesa de que o caso envolveria os mesmos fatos já analisados no processo anterior. Segundo ele, o primeiro processo tratava de decisões envolvendo outras empresas, em suposto conluio com um advogado, além de possível exercício irregular de atividade agropecuária empresarial. Juiz alvo de operação da PF é afastado pelo CNJ por suspeita de parcialidade LEIA TAMBÉM: Juiz alvo de operação da PF é afastado pelo CNJ por suspeita de parcialidade em ações de saúde PF mira juiz, conselheiro do TCE e filho dele em operação contra esquema de desvio milionário na Saúde de Roraima MPC acusa conselheiro do TCE de RR de 'proteger' filho empresário em esquema de desvios na Saúde Operação Fullone A Operação Fullone foi deflagrada em maio de 2024. O juiz, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Joaquim Pinto Souto Maior, e o filho dele, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, foram alvos da PF à época. No mesmo mês, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, também por unanimidade, afastar Aluízio Ferreira das funções. À época, o juiz informou que reconhecia a importância do CNJ e recebia com tranquilidade a decisão cautelar de afastamento, pois demonstraria "inexistir qualquer falha na prestação jurisdicional a seu cargo, ao longo de 15 anos de exercício da magistratura e da docência". Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.

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