Aeroporto de São Luís terá obras e fiscalização contra aves para reduzir risco de acidentes aéreos

Aeroporto de São Luís. Divulgação/CCR Aeroportos O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça uma decisão que determina ações para reduzir ...

Aeroporto de São Luís. Divulgação/CCR Aeroportos O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça uma decisão que determina ações para reduzir o risco de acidentes aéreos no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís (MA). A medida foi tomada porque urubus e outras aves têm se concentrado na área de segurança do aeroporto, aumentando o perigo de colisões com aeronaves. A Justiça Federal determinou que o município de São Luís, o estado do Maranhão, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Concessionária do Bloco Central S.A. (CCR Aeroportos) tomem, em até 90 dias, providências para fiscalizar e eliminar depósitos irregulares de lixo que atraem aves. O município de São Luís foi obrigado a apresentar um plano de ação para eliminar todos os depósitos irregulares de resíduos sólidos na Área de Segurança Aeroportuária (ASA). A ação deve focar especialmente nas áreas de Vila Cascavel, São Raimundo e Avenida José Sarney. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A prefeitura tem 60 dias para regularizar a coleta de lixo no Mercado do Peixe e no entorno, no Portinho, e deve manter vigilância permanente. Se novos pontos de descarte não forem removidos em 48 horas, haverá multa diária de R$ 5 mil. O estado do Maranhão precisa apresentar um cronograma anual de fiscalização ambiental para todos os empreendimentos na ASA que atraem aves, como frigoríficos, matadouros e hortomercados. O estado também deve fazer vistorias regulares e aplicar sanções quando encontrar irregularidades no manejo de lixo e efluentes. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 500 mil. A Infraero, em conjunto com a CCR Aeroportos, deve apresentar um laudo técnico detalhado sobre o estado do muro do aeroporto, apontando falhas e vulnerabilidades que permitem o depósito irregular de lixo. A Infraero também será responsável, junto com os demais réus, pelos custos de reparação do dano ambiental acumulado até novembro de 2021, quando a concessão do aeroporto foi transferida para a CCR. A CCR Aeroportos tem 180 dias, a partir da apresentação do laudo, para fazer todas as obras de reparo e adequação do muro e do perímetro do aeroporto, para impedir o acesso não autorizado e o descarte de resíduos. A empresa também deve implantar e manter um sistema permanente de gestão e fiscalização para coibir o lançamento de lixo e efluentes. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil. A Justiça também fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil, para qualquer obrigação descumprida sem justificativa pelos réus. A decisão ainda pode ser recorrida. Entenda o caso O MPF entrou com ação civil pública em 2013 para obrigar o município, o estado e a Infraero a remover lixo no entorno do aeroporto e fiscalizar locais que atraem aves. Entre 2013 e 2021, as ordens judiciais foram repetidamente descumpridas, mesmo após várias audiências e um acordo judicial homologado em abril de 2019, que também não foi totalmente cumprido. Em 2022, por causa da persistência do descumprimento por quase uma década, a 8ª Vara Federal do Maranhão intimou pessoalmente o prefeito e o secretário estadual de Meio Ambiente. Eles tiveram 15 dias para comprovar que cumpriram as obrigações, sob pena de multa pessoal diária. Entre 2022 e 2023, o governo do Maranhão começou as obras de duplicação da Avenida José Sarney, ao lado do muro do aeroporto. Em maio de 2025, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa pessoal aplicada ao prefeito, por considerar a medida justificada diante do histórico de descumprimento da decisão judicial. Veja os vídeos que estão em alta no g1